Licenciamento Ambiental

MÓDULO 1 - INFORMAÇÕES PRÉVIAS

1. A atividade está listada na Deliberação Normativa COPAM nº 213/17?

MÓDULO 2 - ATIVIDADES

ITEM 1. Atividade

Atividades selecionadas
Código	Descrição	Parâmetros	Quantidade	Unidade	Remover

ITEM 2. Análise técnica geoespacial

Adicionar geometria KML ou Shapefile (zipado) do empreendimento *

Buscar arquivo Nenhum arquivo selecionado

2.1 Coordenada geográfica de 1 ponto central da área do empreendimento:

Formato UTM:
– Datum:

– Fuso:

X =

Y =

Formato GMS :

Latitude (Y) :

Longitude (X) :

ITEM 3. Existem no empreendimento atividades não listadas na DN 213/2017?

Sim Não

Atividades
1
2
3

+ Adicionar Linha

MÓDULO 3 - CRITÉRIOS LOCACIONAIS DE ENQUADRAMENTO

Consulta conforme dados oficiais do IDE – Sisema. Disponível em: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/

1. O empreendimento está/estará localizado em Unidade de Conservação de Proteção Integral, nas hipóteses previstas em lei?

Sim Não

2. O empreendimento está/estará localizado em Zona de Amortecimento de Unidade de Conservação de Proteção Integral, ou na faixa de 3KM do seu entorno (quando não houver Zona de Amortecimento estabelecida por Plano de Manejo)? EXCETUAM-SE AS ÁREAS URBANAS.

Sim Não

3. O empreendimento está/estará localizado em Unidade de Conservação de Uso Sustentável? EXCETUAM-SE AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA

Sim Não

4. O empreendimento está/estará localizado em Zona de Amortecimento de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, ou na faixa de 3 km do seu entorno (quando não houver Zona de Amortecimento estabelecida por Plano de Manejo)? EXCETUAM-SE AS ÁREAS URBANAS.

Sim Não

5. O empreendimento está/estará localizado em Áreas de Proteção Ambiental - APA?

Sim Não

6. O empreendimento está/estará localizado em Reserva da Biosfera (IEF/MMA/UNESCO)? EXCETUAM-SE AS ÁREAS URBANAS.

Sim Não

7. O empreendimento está/estará localizado em Corredor Ecológico formalmente instituído, conforme previsão legal?

Sim Não

8. O empreendimento está/estará localizado em áreas designadas como Sítio Ramsar?

Sim Não

9. O empreendimento está/estará localizado em área de drenagem à montante de trecho de curso d’água enquadrado em Classe Especial?

Sim Não

10. Há/haverá captação de água superficial em Área de Conflito por uso de recurso hídrico?

Sim Não

11. O empreendimento está/estará localizado em área de potencialidade de ocorrência de cavidades?

Alto/Muito Alto Improvável/Baixo/Médio

12. O empreendimento e seu entorno de 250m estão/estarão localizados em área totalmente urbanizada?

Sim Não

13. Haverá supressão de vegetação?

Sim Não

14. Haverá corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas?

Sim Não

15. Houve supressão de vegetação em momento posterior a 22 de julho de 2008?

Sim Não

Fator Locacional resutante: 0

MÓDULO 4 - FATORES DE RESTRIÇÃO OU VEDAÇÃO

Consulta conforme dados oficiais do IDE – Sisema. Disponível em: http://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/

1. Haverá intervenção em Rio de Preservação Permanente que se enquadre nas proibições do art. 3º da Lei Estadual nº 15.082/04?

Sim Não

2. O empreendimento ou atividade está/estará localizado ou sendo desenvolvido em Área Indígena?

Sim Não

3. O empreendimento ou atividade está/estará localizado ou sendo desenvolvido em raio de restrição a Terras Indígenas?

Sim Não

4. O empreendimento ou atividade está/estará localizado ou sendo desenvolvido em Terras Quilombolas?

Sim Não

5. O empreendimento ou atividade está/estará localizado ou sendo desenvolvido em raio de restrição Terras Quilombolas?

Sim Não

6. O empreendimento ou atividade está/estará localizado ou sendo desenvolvido em Unidades de Conservação instituídas pela União? EXCETUAM-SE AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAS.

Sim Não

7. O empreendimento possui caráter militar?

Sim Não

8. O empreendimento tem/terá impacto em Área de Segurança Aeroportuária e tem natureza atrativa de avifauna?

Sim Não

9. O empreendimento está localizado em área de influência do patrimônio cultural?

Sim Não

10. Haverá lançamento de efluentes ou disposição de resíduos, mesmo que tratados, em águas de Classe Especial?

Sim Não

MÓDULO 5 - OUTRAS INTERVENÇÕES

1. Haverá destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa?

Sim Não

2. Haverá manejo sustentável de vegetação nativa?

Sim Não

3. Haverá aproveitamento de material lenhoso?

Sim Não

4. Houve intervenção em Reserva Legal em momento posterior a 22 de julho de 2008?

Sim Não

5. Houve intervenção em Área de Preservação Permanente em momento posterior a 22 de julho de 2008?

Sim Não

6. O empreendimento faz/fará uso ou intervenção em recurso hídrico?

Sim Não

MÓDULO 6 - CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE

1. Dados da atividade do empreendimento

Atividades selecionadas
Código	Descrição	Parâmetros	Quantidade	Unidade	Classe

Classe Predominate Resultante

Fator Locacional Resultante

Modalidade Inicial

2. Outros fatores que alteram a modalidade do licenciamento na Deliberação Normativa COPAM nº 213/17

2.1 Pertence às atividades nos códigos G-01, G-02 E G-03 da Deliberação Normativa e tem área superior a 1000ha?

Sim Não

2.2 A atividade principal a ser licenciada é uma instalação de sistema de abastecimento aéreo de combustíveis com capacidade de armazenagem de até 15m³, desde que destinado exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações?

Sim Não

2.3 O empreendimento é considerado de utilidade pública e irá realizar o corte e a supressão de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração no Bioma Mata Atlântica?”

Sim Não

3. Fase do objeto do requerimento

PROJETO INSTALAÇÃO OPERAÇÃO CORRETIVA

4. Houve concomitância nas fases anteriores do licenciamento?

Sim Não Não se aplica

5. O empreendimento está/estará localizado em:

Área rural Área urbana Zona de Expansão Urbana Área rural isenta de constituição de Reserva Legal, conforme Lei nº 20.922/2019, art. 25, §2º

6. O empreendimento está/estará localizado em qual bioma?

Cerrado Mata Atlântica Caatinga

7. Haverá supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas

Sim Não

8. Denominação do empreendimento para fins de licenciamento

9. Modalidade resultante

Declarações

DECLARO, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a falsidade na prestação destas informações constitui crime, conforme preceitua o artigo 299, do Código Penal e o artigo 69-A da lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), sem prejuízo das sanções administrativas e do dever de indenização civil porventura incidente em caso de dano ambiental DECLARO ciência sobre o fato de que as intervenções ambientais realizadas até a data de 22 de julho de 2008, enquadráveis ou não na hipótese de uso antrópico consolidado em APP na zona rural, podem ser passíveis ou não de regularização ambiental ou, até mesmo, serem vedadas de forma expressa pela legislação (ver Decreto n° 47.749/2019, Lei Estadual nº 20.922/2013 e Lei Nacional nº 12.651/2012). Dessa forma, minha ciência sobre o tema tem como efeito ratificar o meu dever de buscar a respectiva autorização do órgão ambiental, se pertinente em tais ocasiões, bem como de respeitar as vedações quanto às eventuais intervenções – com especial atenção àquelas afetas ao regime jurídico das Áreas de Preservação Permanente. Por consequência e ante a minha ciência, sei, também, que a inobservância dos preceitos expendidos acima poderá ocasionar o imediato indeferimento do processo de licenciamento ambiental correlato à situação de irregularidade constatada, sem prejuízo das sanções penais, cíveis e administrativas que se cumulem no caso sob análise. DECLARO, sob as penas da lei, que o empreendimento será instalado, após a concessão desta licença, com todos os sistemas de controle necessários, operando posteriormente de forma a seguir todos os parâmetros e condições ambientais legalmente vigentes e dispondo de sistemas de gerenciamento dos aspectos ambientais (ruídos, emissões atmosféricas, efluentes líquidos, resíduos sólidos, etc.). Ainda, que possuo responsabilidade no que tange à reabilitação de áreas porventura degradadas existentes no terreno vinculado a este licenciamento. DECLARO, sob as penas da lei que estou ciente que a(s) atividade(s) indicada(s) é(são) passível(íveis) de registro do Cadastro Técnico Federal, sendo obrigação imperativa para a sua operação, sob pena de cancelamento futuro da licença a ser emitida caso seja verificado seu descumprimento.

Licenciamento Ambiental - fce1-4

INFORMAÇÕES PRÉVIAS

ATIVIDADES

CRITÉRIOS LOCACIONAIS DE ENQUADRAMENTO

FATORES DE RESTRIÇÃO OU VEDAÇÃO

OUTRAS INTERVENÇÕES

CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE