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Recurso Contra Indeferimento de Processo
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Informações Protocolo de Recurso Contra Indeferimento de Processo
1. Informações Protocolo de Recurso Contra Indeferimento de Processo
Qualificação completa do requerente
CNPJ/CPF:
Nome ou razão social
CEP:
Logradouro
Complemento:
Nº
Bairro
UF:
Selecionar estado
Minas Gerais
Município:
Selecionar município
Leopoldina
Endereço Eletrônico:
Confirmação do Endereço Eletrônico:
Telefone para Contato:
Telefone Opção 2:
Número do Processo Recorrido
Identifica-se como:
Pessoa física
Pessoa jurídica
Ação realizada por um Procurador?
Sim
Não
Dados sobre o Empreendimento
Dados do empreendedor
Nome ou razão social
CNPJ/CPF:
CEP:
Logradouro
Complemento:
Nº
Bairro
UF:
Selecionar estado
Minas Gerais
Município:
Selecionar município
Leopoldina
Endereço Eletrônico:
Confirmação do Endereço Eletrônico:
Telefone para Contato:
Telefone Opção 2:
Documentos para o Protocolo de Recurso Contra Indeferimento de Processo
2. Documentos para o Protocolo de Recurso Contra Indeferimento de Processo
Documento de identificação do Requerente *
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Ato Constitutivo do empreendimento *
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Última alteração contratual (pessoa jurídica) *
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Cópia do documento de identificação do representante legal do empreendimento *
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Peça Recursal *
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Nenhum arquivo selecionado
Procuração com cópia do documento de identificação do procurador, quando aplicável *
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Documentos Comprobatórios
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Formatos aceitos: PDF, JPG, JPEG, PNG, RAR e ZIP
Sistema de Licenciamento Ambiental e-LEOPOLDINA
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Tipo FCE:
FCE CLASSE 1-4
DISPENSA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
OFÍCIOS E SOLICITAÇÕES
DEFESA AMBIENTAL E RECURSO AO CODEMA
E-mail cadastrado no FCE:
Protocolo do FCE:
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